Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve como Katícia Lima ("nós", "nosso" ou "nos") recolhe, utiliza, armazena e protege os seus dados pessoais quando utiliza o nosso site.

Respeitamos a sua privacidade e comprometemo-nos a proteger os seus dados pessoais. Esta política está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia (Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Brasil (Lei nº 13.709/2018).

2. Responsável pelo Tratamento dos Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

3. Dados Pessoais que Recolhemos

4. Finalidades do Tratamento dos Dados

Utilizamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: Para responder às suas consultas e prestar os serviços solicitados
• Comunicação: Para comunicar consigo sobre os nossos serviços, respostas às suas solicitações e informações relevantes
• Melhoria do site: Para analisar o uso do site e melhorar a experiência do utilizador
• Cumprimento legal: Para cumprir obrigações legais e regulamentares
• Proteção de direitos: Para proteger os nossos direitos legais e prevenir atividades fraudulentas ou abusivas

5. Base Legal para o Tratamento (GDPR)

Nos termos do GDPR, o tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais:

• Consentimento: Quando nos dá consentimento explícito para o tratamento dos seus dados
• Execução de contrato: Quando o tratamento é necessário para a execução de um contrato ou medidas pré-contratuais
• Interesse legítimo: Para melhorar os nossos serviços e proteger os nossos interesses legítimos
• Obrigação legal: Para cumprir obrigações legais

6. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos da LGPD, o tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes hipóteses legais (artigo 7.º):

• Consentimento do titular dos dados
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Execução de políticas públicas
• Estudos por órgão de pesquisa
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares
• Exercício regular de direitos
• Proteção da vida ou da incolumidade física
• Tutela da saúde
• Interesse legítimo
• Proteção do crédito

7. Partilha de Dados

Não vendemos, alugamos ou partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Podemos partilhar os seus dados apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços: Com prestadores de serviços que nos auxiliam na operação do site (ex.: hospedagem, análise), sempre sob rigorosos contratos de confidencialidade
• Obrigações legais: Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente
• Proteção de direitos: Para proteger os nossos direitos, propriedade ou segurança, ou dos nossos utilizadores
• Com o seu consentimento: Em qualquer outro caso, apenas com o seu consentimento explícito

8. Retenção de Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, salvo se um período de retenção mais longo for exigido ou permitido por lei.

Quando os dados já não forem necessários, serão eliminados ou anonimizados de forma segura, de acordo com as melhores práticas de proteção de dados.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas apropriadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas medidas incluem:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controlos de acesso restritos
• Monitorização regular dos sistemas
• Backups regulares
• Formação da equipa sobre proteção de dados

No entanto, nenhum método de transmissão pela Internet ou armazenamento eletrónico é 100% seguro. Embora nos esforcemos para proteger os seus dados, não podemos garantir segurança absoluta.

10. Os Seus Direitos

Nos termos do GDPR e da LGPD, tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

11. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados pessoais são tratados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE) e no Brasil. Se, no futuro, transferirmos dados para países fora do EEE ou do Brasil, garantiremos que existem salvaguardas adequadas em conformidade com o GDPR e a LGPD.

12. Dados de Menores

O nosso site não se destina a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem o consentimento adequado, tomaremos medidas para eliminar essas informações o mais rapidamente possível.

13. Cookies

Utilizamos cookies no nosso site. Para mais informações sobre como utilizamos cookies, consulte a nossa Política de Cookies.

14. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade ocasionalmente. Notificaremos sobre alterações significativas através de um aviso no nosso site ou por e-mail. Recomendamos que reveja esta política periodicamente.

15. Contacto e Encarregado de Proteção de Dados

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou para exercer os seus direitos, pode contactar-nos:

Também tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente:

• União Europeia: Autoridade de Proteção de Dados do seu país de residência ou onde trabalha
• Brasil: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) - www.gov.br/anpd